Brasília (AE) - Passadas as eleições, o Superior Tribunal Militar (STM) liberou ontem o acesso ao processo aberto durante a ditadura militar contra a presidente eleita, Dilma Rousseff. A consulta à ação estava indisponível por determinação do presidente do STM, Carlos Alberto Soares, que dizia temer o uso político das informações durante o período eleitoral. Por 10 votos a 1, o plenário do STM autorizou ontem acesso amplo e irrestrito ao processo instaurado em 1970, quando Dilma militava em movimentos contrários ao regime militar. Além dela, outras 71 pessoas são citadas na ação penal na qual são relatadas, entre outras situações, torturas.
Mandado
Os ministros atenderam a pedido do jornal Folha de S Paulo, que tentava consultar o processo desde maio. Em agosto, o jornal protocolou um mandado de segurança pedindo que as informações fossem liberadas. Mas até ontem o acesso estava proibido.
Antes da eleição, o STM começou a discutir o caso. Mas, poucos dias antes do segundo turno, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu adiar o julgamento, impedindo o acesso às informações e blindando a então candidata. Na ocasião, a AGU alegou que precisava consultar os autos. Diante da possibilidade de haver uma decisão sobre o caso só depois do segundo turno, o ministro Cerqueira Filho desabafou na época: “Se passar a eleição será uma grande pizza.”
Após o julgamento de ontem, a advogada do jornal, Taís Gasparian, lamentou o fato: “É lamentável que tenha sido deferido só agora, depois das eleições.” Apesar disso, ela afirmou que foi “uma vitória da sociedade, que poderá ter acesso a documentos históricos”. “Esses documentos históricos jamais poderiam ser subtraídos”, disse a advogada.
Relator do mandado de segurança julgado ontem, o ministro Marcos Torres foi o único a votar contra a liberação do acesso ao processo aberto em 1970 contra Dilma. No início da sessão, ele chegou a votar favoravelmente à liberação do acesso somente depois de consultas às 72 pessoas citadas na ação. Mas a proposta foi rejeitada. Um dos mais incisivos no julgamento, o ministro José Coelho Ferreira afirmou que uma pessoa que deseja servir o País não pode querer que fatos históricos ligados à sua vida e à sua saúde sejam subtraídos da informação do povo.
Fonte: TribunaDoNorte
Nenhum comentário:
Postar um comentário