Decisão da Câmara de Pendências que cassou prefeito é nula

A decisão da Câmara Municipal de Pendências que cassou o prefeito Ivan Padilha é nula. Isso porque o desembargador Vivaldo Otávio, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, atendeu ontem a um pedido deagravo de instrumento que suspendeu todo processo administrativo realizado pelo Legislativo daquela cidade.

O membro do TJ acatou o argumento de que o prefeito não teve direito a defesa no processo administrativo que tramitou na Câmara Municipal. “Outrossim, destaco que o princípio da ampla defesa é aplicável a qualquer tipo de processo que envolva situação de litígio ou poder sancionatório, enquanto que o do contraditório é inerente ao direito de defesa, decorrente da bilateralidade do processo, oportunizando às partes o direito de resposta”, escreveu o desembargador na decisão.

Fonte: Tribuna do Norte

Câmara de Vereadores afasta prefeito de Pendências

O prefeito município de Pendências, Ivan de Souza Padilha (PMDB), foi afastado por 7 votos a 2 pela câmara dos vereadores na manhã desta terça-feira (18), por volta das 11h20, após acusação de improbidade administrativa. 

Com o mandato cassado, quem assume o cargo é José Maurício de Melo, vice-prefeito.

Fonte: DNONLINE

Resultado do Sisu é adiado para a próxima segunda-feira

Brasília - Com a prorrogação do período de inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a divulgação dos resultados, antes marcada para o dia 22, foi adiada para 24 deste mês. Os alunos selecionados deverão se matricular nas instituições de ensino entre 27 e 31 deste mês, sempre nos dias úteis. As duas chamadas subsequentes estão previstas para 4 e 13 de fevereiro. O novo cronograma está disponíve no site do Ministério da Educação (MEC).

As inscrições para o Sisu terminariam amanhã (18), mas por decisão judicial foram prorrogadas até as 23h59 de quinta-feira (20). O sistema foi aberto e os candidatos enfrentam dificuldades para acessar a página que ficou sobrecarregada por causa do grande número de acessos.

Criada pelo MEC no ano passado, a ferramenta unifica a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior. Nesta edição, são 83.125 vagas em 83 instituições. Para participar do Sisu, o estudante precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010. Os candidatos devem acessar o site e escolher duas opções de curso, elegendo sua prioridade.

Ao final de cada dia, o sistema divulga a nota de corte para cada graduação. O estudante pode mudar de opção se concluir que tem mais chance de ser aprovado em outra instituição ou em outro curso. Cada alteração invalida a opção feita anteriormente. Até as 12h de hoje, o sistema recebeu 500 mil inscrições.


Fonte: Tribuna do Norte

Caern convoca novos profissionais concursados

O concurso realizado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) em 2010 convocou até o momento 65 pessoas para 13 diferentes cargos. A empresa continuará chamando de acordo com a sua necessidade, assim como ainda ocorre com os cargos do concurso de 2008. Quem passou em um dos concursos da Caern, ainda não foi chamado e mudou de endereço deve atualizar seus dados por meio do cadastro disponibilizado no site www.caern.com.br no link “Concursos”. A atualização é fundamental, uma vez que a convocação é feita através de correspondência enviada para a casa do aprovado.

Os convocados recebem telegrama da Gerência de Desenvolvimento Humano da Caern. Além de manter o cadastro atualizado, outra dica importante é que os aprovados fiquem atentos às convocações. Após o envio da correspondência, o convocado tem até 30 dias para preparar toda a documentação incluindo exames médicos e todas as certidões necessárias para admissão. No site da Caern é possível acompanhar se o candidato aprovado foi convocado. 

Do concurso 2010, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para formação de cadastro de reservas, a maioria dos convocados é para ocupar a função de engenheiro civil. Dos 65 convocados, 18 são engenheiros. “Com o grande volume de obras de saneamento espalhadas em todo o Estado e com as novas obras aprovadas pelo PAC 2, a demanda por profissionais de engenharia não pára de crescer”, afirma a gerente de Recursos Humanos da Caern, Marley Vilar.

Também foram convocados quatro administradores, 13 agentes administrativos para Natal, dois agentes administrativos para Mossoró, um agente administrativo para Assu, um assistente social, um engenheiro eletricista, um engenheiro mecânico, três engenheiros químicos, dois geógrafos, dois químicos, quatro técnicos de engenharia (controle ambiental ou saneamento), seis técnicos de engenharia (edificações), seis técnicos de engenharia (eletrotécnica) e um técnico de engenharia (topógrafo). Novos profissionais, em diferentes áreas, podem ser convocados a qualquer momento.

Concurso 2008

No Concurso 2008, realizado pela Comissão Permanente de Vestibular (Comperve), da UFRN, foram convocadas 356 pessoas. O processo seletivo foi prorrogado até julho de 2012 e dependendo da necessidade da empresa ainda poderá haver convocações para as pessoas aprovadas neste certame. Já o Concurso 2010 foi realizado para formação de cadastro reserva, contemplando categorias profissionais que não estavam no Concurso 2008 ou se estavam, todos os aprovados já haviam sido convocados. Do concurso 2008, os profissionais que mais a Caern tem convocado são os operadores. 

Fonte: Tribuna do Norte

O Lixão de Patu acabou mesmo?

Do Blog Patu Notícia.

O Diretor do Patu Notícia, Segundo Godeiro, após receber várias perguntas através de redes sociais e pelas ruas da cidade, foi até o LIXÃO DE PATU conferir se o que algumas pessoas da PMP estavam divulgando era verdade. Que o LIXÃO tinha acabado.

 

No local onde antes era só sacolas e lixo uma placa com algumas fotos de Patu, desejando Boas Vindas.

 

Ao se aproximar, a surpresa, a maioria do LIXÃO DE PATU foi aterrado,"para debaixo do tapete", e a PMP abriu uma vala onde comete as mesmas ilegalidades e irregularidades, poluindo o meio ambiente e causando graves problemas de saúde para a população que vive na proximidade.

 

Finalizando. Trocamos 6 por meia dúzia, e o LIXÃO DE PATU continua no mesmo lugar, causando a mesma poluição, queimando 24 horas por dia, só que agora é diferente, está numa vala, e tem uma placa na frente tentando esconder o verdadeiro problema que é a falta de compromisso da PMP em tirar definitivamente o LIXÃO  da entrada da cidade e construir um Aterro Sanitário.

Enquanto isso, o Cidadão que mora no Conj. João Pereira, Estação, Nova Patu, Fco Dantas, Carnaúbas e outras regiões da Cidade de Patu, e quem passa diariamente pelo local e turistas, são obrigados a inalar a fumaça da queima diária do lixo e o insuportável mau cheiro.

 

Vejam as Imagens:

 

 

Nota do Blog: É impressionante a capacidade dessa gestão que aí está em maquiar as coisas, primeiro aconteceu com o hospital municipal promoveram alguns retoques e acham que salvaram a saúde de Patu. Agora vem a questão do lixão, enxem a boca para dizer que acabaram com o lixão e ai esta a prova do que fizeram, soterraram o lixo poluindo assim o solo, então tirem suas proprias conclusões pelas imagens acima, vejam a tamanha capacidade de brincar e enganar um povo, quando isso vai acabar? quando aprender-mos a escolher nossos politícos.

Soprando Velinhas.

Dayse Marques

Deu no Olhar Critico Patu.

SECRETARIA DE AGRICULTURA DE PATU ESTÁ SEM SECRETARIO.

 

No início da administração esse prédio onde funciona a secretaria de agricultura de Patu foi recuperado.   Uma reforma que se fazia necessário na oportunidade, pois estava em péssimo estado de conservação.  Como se trata de uma secretaria importante ( ou pelo menos deveria ser), mais do que justo ter sido reformado.    Porém hoje a mesma está funcionando sem um secretário.  Não me pergunte o motivo, pois  não saberei responder.   O problema é que está se aproximando o período de chuvas, onde se faz necessária a presença de alguém nessa pasta para dar suporte aos pequenos agricultores do nosso município.   A prefeitura certamente vai disponibilizar   algumas horas de trator para corte de terra, ou mesmo distribuição de sementes para que os mesmos possam preparar suas terras e fazer  o  plantio.  Afinal, esse ainda é um dos poucos benefícios concedidos ao homem do campo.   Neste caso, em que a secretaria está sem um responsável, quem poderá desenvolver esse trabalho? 

 

Fonte: Blog Olhar Critico Patu

Sálario.

Ministro anuncia mínimo de R$ 545.

Brasília (AE) - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ontem que o salário mínimo que vai valer em 2011 será corrigido de R$ 540 para R$ 545, por meio de uma nova Medida Provisória, que também vai formalizar a atual política de reajuste do piso do País até 2015. O novo valor do mínimo para este ano terá vigência a partir de 1º de fevereiro.

O valor adicional colocado pelo próprio governo se deve ao fato de que a inflação de dezembro foi maior do que o previsto pela equipe econômica. Com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) maior, o reajuste do mínimo teria que ser superior ao dado pelo governo, para ser cumprida a regra. O impacto fiscal estimado para o novo valor do salário mínimo nas contas da Previdência deve ser da ordem de R$ 1,4 bilhão. O ministro explicou que para cada R$ 1 a mais no piso salarial, o impacto negativo nas contas públicas é de R$ 280 milhões. Ele não deixou claro se essa conta considerava 11 ou 12 meses, o que fará alguma diferença no impacto total da medida.

O ministro explicou que o governo resolveu colocar na mesma MP a atual regra que prevê a correção do mínimo pela inflação do último ano mais a variação do PIB de dois anos antes. A política valerá, segundo ele, até 2015.

Ao formalizar a política do mínimo e prorrogá-la até o primeiro ano do próximo presidente, o governo coloca mais pressão para o Congresso não elevar muito o piso do País neste ano. É que a manutenção da atual regra, embora em 2011 apenas reponha a inflação, já garante um substancial incremento do salário mínimo de 2012. Isso porque o reajuste no ano que vem vai considerar o crescimento econômico de 2010, que será entre 7,5% e 8%.

De qualquer forma, as pressões por uma elevação maior vai continuar e o governo, nessa queda de braço, fará um grande esforço para conter o ímpeto dos parlamentares, já que um aumento moderado do mínimo neste ano é parte central da estratégia de ajuste fiscal do governo. Somados à oposição, os partidos da base e as centrais sindicais resistem a aprovar o mínimo de R$ 545, conforme defende a presidente, e ameaçam aprovar no Congresso um valor superior. Medida provisória assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estipulou em R$ 540 o mínimo para este ano. Dilma admite aumentar, no máximo, em R$ 5 o valor proposto pelo governo anterior.

“Esses R$ 5 a mais não dão para tomar duas cachaças”, reclamou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. “Vamos insistir no mínimo de R$ 580. Pode até ser que não consigamos aprovar esse valor, agora também não vai ser aprovado os R$ 545”, desafiou o sindicalista. Ele apresentou emenda à medida provisória para elevar o mínimo para R$ 580.

Futuro líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Teixeira (SP) é outro que antevê dificuldades na aprovação do mínimo. “Vamos ter de unificar o diálogo com as bancadas que dão sustentação ao governo e com as centrais sindicais”, disse. “Não adianta ter muita bondade com o mínimo e dar um valor maior sem olhar a inflação, que corrói o valor do salário”, observou o petista.

Fonte: Tribuna do Norte

Sindicalistas insistirão em R$ 580

Brasília (AE) - Se depender dos aliados e das centrais sindicais, a presidente Dilma Rousseff será obrigada a vetar o valor do salário mínimo a ser aprovado pelo Congresso. Somados à oposição, os partidos da base e as centrais sindicais resistem a aprovar o mínimo de R$ 545, conforme defende a presidente, e ameaçam aprovar no Congresso um valor superior. Medida provisória assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estipulou em R$ 540 o mínimo para este ano. Dilma admite aumentar, no máximo, em R$ 5 o valor proposto pelo governo anterior.

“Esses R$ 5 a mais não dão para tomar duas cachaças”, reclamou ontem o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. “Vamos insistir no mínimo de R$ 580. Pode até ser que não consigamos aprovar esse valor, agora também não vai ser aprovado os R$ 545”, desafiou o sindicalista. Ele apresentou emenda à medida provisória para elevar o mínimo para R$ 580.

Futuro líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Teixeira (SP) é outro que antevê dificuldades na aprovação do mínimo. “Vamos ter de unificar o diálogo com as bancadas que dão sustentação ao governo e com as centrais sindicais”, disse. “Não adianta ter muita bondade com o mínimo e dar um valor maior sem olhar a inflação, que corrói o valor do salário”, observou o petista.

São muitas as propostas para aumentar o mínimo acima dos R$ 540 no Congresso. Além da emenda do pedetista Paulo Pereira, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é outro aliado que tem proposta para elevar o mínimo para R$ 560. O senador Paulo Paim (PT-RS), cujo o mandato é inspirado na bandeira do aumento do mínimo, já avisou que apoia a proposta de Cunha. “É uma iniciativa individual, não do partido. Mantenho a emenda porque ela não tem a ver com nenhum outro processo. Se o PDT pode apresentar R$ 580, porque a gente não pode defender R$ 560? Se não é viável, vão ter que mostrar por que não é”, argumentou Cunha.

O PSDB promete apresentar emenda para aumentar para R$ 600 o valor do mínimo, conforme foi proposto pelo candidato derrotado à presidência José Serra. “Se tivéssemos ganhado a eleição cumpriríamos o prometido e o PT, com certeza, seria o primeiro a votar conosco a favor dos R$ 600”, afirmou o deputado Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA). “Vamos ver se a Dilma vai ter força para segurar o mínimo em R$ 545, como ela quer”, desafiou o tucano. “Acho que o governo tem condições de dar um aumento maior para o mínimo. Ampliar as políticas de redistribuição de renda não é apenas distribuir bolsas e sim dar aumento maior para o mínimo”, argumentou o deputado José Aníbal (PSDB-SP).

A proposta dos tucanos de elevar o mínimo para R$ 600 está longe, no entanto, de ser consensual na oposição. As desavenças internas no DEM dividiram o partido: parte da bancada não quer nem ouvir falar no valor prometido pelos tucanos.


Fonte: Tribuna do Norte

Mec Divulga resultado do Enem 2010.

Os estudantes que fizeram o ENEM 2010 ja estão a disposição, é só clikar aqui  .